A Diretoria Executiva da AFBDMG, no uso de suas atribuições e complementando as disposições contidas na Instrução 006 de 26/06/2008, que instituiu o Fundo para a Concessão de Reembolso de Mensalidade Escolar,

 RESOLVE:
 Art. 1º –      As inscrições para solicitação do Reembolso de Mensalidade Escolar referente ao primeiro semestre de 2009 devem ser formalizadas até o dia 10/02/2009.
§ 1º –    O associado deverá preencher o Termo de Compromisso disponível na página da AFBDMG na Internet, assinar, anexar cópia do comprovante de pagamento da matricula, e encaminhar para a secretaria da associação até o prazo estipulado no art.1º desta Portaria.
§ 2º –    O crédito em conta corrente será efetuado no penúltimo dia útil de cada mês.
Art. 2º –      Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da AFBDMG.
Art. 3º –      Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
 
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2009.
 
DIRETORIA EXECUTIVA