APROVADA: 26/03/2018
SUBSTITUI A: 012 de 24/06/2015
A Diretoria Executiva da AFBDMG, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:
Art.1º – O Empréstimo Pessoal destina-se a atender apenas aos associados e participantes da AFBDMG e será concedido de acordo com a disponibilidade de caixa da Associação.
Art. 2º – Os recursos para a concessão do Empréstimo Pessoal proverão das seguintes fontes:

• Convênios, operações de crédito, repasses ou refinanciamento, pró labore da apólice de Vida em Grupo;
• Rendimentos provenientes da aplicação de eventuais disponibilidades de caixa;
• Retorno de empréstimos;

Art. 3º – Estabelecer as seguintes condições quanto ao limite do valor para concessão do Empréstimo Pessoal:
§ 1º – O valor máximo para empréstimo pessoal será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em atendimento ao artigo 5º da Resolução nº  2682 de 1999 do BACEN que determina a adoção de avaliação de risco, sem prejuízo da responsabilidade dos administradores da  AFBDMG.
§ 2º – O valor máximo para empréstimo pessoal obedecerá aos limites abaixo especificados, de acordo com o respectivo vínculo do associado:
A)   06 (seis) vezes o salário base mensal para os empregados ativos e aposentados oriundos do quadro de carreira do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A designados como ASSOCIADOS;

B)   03 (treis) vezes o salário base mensal para os participantes EFETIVOS  da AFBDMG  listados no inciso I  –  do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG;
C)   01 (uma) vez o salário base mensal para os participantes TEMPORÁRIOS  especificamente listado no inciso II do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG;

§ 3º – Os participantes TEMPORÁRIOS classificados na letra “e” do Estatuto Social e/ou os funcionários ativos do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais- INDI – será concedido o limite máximo de 03 (treis) vezes o salário base mensal.
§ 4º – Para efeito desta Instrução, entende-se por salário base mensal o valor líquido recebido mensalmente pelo associado/participante, deduzidos ganhos extraordinários, tais como hora extra e outros benefícios não regulares. A comprovação do valor líquido se dará através da apresentação do último contracheque do associado.
Art. 4º – Estabelecer as seguintes modalidades de empréstimos a serem contraídos junto a AFBDMG:
A)   Empréstimo parcela única;
B)   Empréstimo parcelado;
§ 1º – Não será permitida a concessão de mais de um pedido de empréstimo pessoal sem que haja a consolidação do(s) anterior (es).
§ 2º – Toda consolidação deverá observar um interstício de tempo mínimo de 6 (seis) meses entre a data de contratação e de consolidação.
Art. 5º – Estabelecer as seguintes condições quanto aos encargos financeiros na concessão do empréstimo pessoal:
§ 1º – Os juros serão cobrados à taxa de 1,20% (um virgula vinte) por cento ao mês.
§ 2º – Nos empréstimos parcelados, os juros serão pagos junto às amortizações, calculados pelo sistema de Tabela Price.
Art. 6º – Estabelecer os seguintes prazos máximos para empréstimo pessoal com pagamento em parcelas mensais:
A)   até 60 (sessenta) meses para os associados efetivos listados no artigo 6º;
B)   até 36 (trinta e seis ) meses para os participantes listados no inciso I do artigo 6º  e para os listados na letra (e) no inciso II do Estatuto Social da AFBDMG;
C)   até 12 (doze) meses para os demais participantes listados no inciso II do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG,
Art. 7º – Estabelecer, em até 180 (cento e oitenta) dias o prazo máximo do empréstimo pessoal para pagamento em parcela única.
Art. 8º – Não haverá prorrogação do empréstimo pessoal em parcela única; caso o associado queira  renovar, terá que fazê-lo na modalidade parcelada.
§ 1º – Ocorrendo prorrogação as garantias serão atualizadas e será cobrada uma tarifa de 1% (um por cento) sobre o saldo devedor, a título de repactuação, além da taxa de juros e metodologia de cálculos especificados pelo artigo 5º.
§ 2º – Não serão permitidas prorrogações de empréstimo pessoal para os associados listados nos itens I e II do artigo 7º do Estatuto Social da AFBDMG
Art. 9º – Ocorrendo estorno do débito referente ao empréstimo será cobrada multa de 2% (dois por cento) e mora de 1% (hum por cento) ao mês, sobre os valores estornados.
§ 1º – Para liquidação antecipada de empréstimo pessoal os juros serão descontados pró rata dia.
Art. 10º – A AFBDMG exigirá, como garantia para liberação do Empréstimo Pessoal:

• Nota Promissória assinada pelo titular, pelo(s) avalista(s) e respectivos cônjuges ou companheiro (a), que deverá (ão) ter a mesma capacidade financeira do (a) solicitante;
• Cópia de documento de identidade do Titular e dos respectivos Avalistas;
• Autorização assinada pelo titular, para débito em conta corrente dos valores do empréstimo;

§ 1º – Valores acima de 5 (cinco) e até 6 (seis) salários base do associado solicitante serão exigidos 2 (dois) avalistas.  Valores acima de 3 (três) e até 5 (cinco) salários base do associado solicitante, será exigida a apresentação de 1 (um) avalista.
§ 2º – Na concessão ou prorrogação de empréstimo cujo valor somado ao saldo devedor, se existente, estiver acima de 2 (dois) e até 4 (quatro) salários bases do associado solicitante, será exigida apresentação de 1 (um) avalista.
§ (3º – A critério da Diretoria Financeira da AFBDMG, na concessão ou prorrogação de empréstimo pessoal, cujo valor somado ao saldo devedor, se existente, não exceder a 2 (dois) salários base do associado solicitante, poderá ser exigido 1 (um) avalista).
§ 4º – Os participantes da AFBDMG listados nos incisos I e  II do artigo 6º do Estatuto Social da AFBDMG deverão apresentar sempre, como avalista, um associado efetivo , excetos os listados na letra (e)  que deverá ser respectivamente funcionário efetivo da Desban Fundação BDMG de Seguridade Social e funcionário efetivo  do  Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais- INDI
§ 5º – Para concessão de empréstimos a maiores de 60 anos, que não consigam contratar o seguro prestamista, será exigida 2 (dois) avalistas para qualquer valor contratado e/ou em substituição da apresentação de avalistas, para este grupo de associados será facultada a possibilidade de inclusão  na apólice de vida em grupo mantida pelo BDMG incluindo a ASSOCIAÇÃO como beneficiária do seguro.
§ 6º – O Associado e ou participante que tenha apresentado estorno de 2 ou mais prestações nos 24 meses anteriores ao pedido de contratação de novo empréstimo, só poderá fazê-lo com a apresentação de 2 avalistas. Os avalistas também não podem ter apresentado estorno de 2 ou mais prestações em igual período.
Art. 11 – Fica estabelecido o prazo de até 2 (dois) dias úteis para análise, aprovação e liberação do Empréstimo Pessoal, obedecida a disponibilidade de caixa.
§ Único – Os créditos relativos ao Empréstimo Pessoal serão feitos exclusivamente na conta corrente do associado solicitante.
Art. 12 – Os associados efetivos e os participantes efetivos  da AFBDMG deverão observar a carência de 90 (noventa) dias para usufruir o direito de obtenção do Empréstimo Pessoal. Entretanto, os participantes temporários  deverão observar a carência de 12 (doze) meses, exceto os listados na letra (e) que deverão ser funcionário efetivo do  Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais- INDI  e  deverão observar a carência de 90 (noventa) dias.
Art. 13 – Os Empréstimos concedidos pela AFBDMG terão obrigatoriamente a contratação de um Seguro Prestamista, que será pago através de débito mensal, no valor estipulado pela Seguradora.
Art.14 – Ocorrerá vencimento antecipado das parcelas vincendas, independentemente de aviso ou notificação, nas hipóteses abaixo descritas, além daquelas previstas em lei:

• Inadimplência de qualquer uma das obrigações do associado, por prazo superior a 30 (trinta) dias;
• Rompimento do vinculo trabalhista do associado com seu empregador;

• Rompimento do vinculo da condição de associado para com a AFBDMG;

Art. 15 – Os casos omissos serão apreciados pela Diretoria Executiva e se necessário, também pelo Conselho Deliberativo e Fiscal da AFBDMG.
Art. 16 – A presente Instrução foi aprovada em reunião da Diretoria Executiva em 26/03/2018 e entra em vigor a partir desta data.

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Mario lúcio ourivio
Diretor Adjunto Administrativo e Patrimônio

ORIGINAL ASSINADA E ARQUIVA DA AFBDMG