A Diretoria Executiva da AFBDMG, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
 
Art. 1º –        Definir os critérios referentes ao Fundo para Concessão de Reembolso de Mensalidade Escolar, que passa a ser destinado a atender aos associados:
ü  Efetivos;
ü  Inativos;
ü  Participantes: os empregados do quadro de carreira, os aposentados e os pensionistas da Fundação BDMG de Seguridade Social; os empregados e os aposentados da AFBDMG e da AFBDMG Administradora e Corretora de Seguros Ltda.
efetivo, inativo (aposentados do BDMG) e participantes (funcionários da AFBDMG, DESBAN E BDMG Cultural).
Art. 2º –        Os recursos para formação do Fundo para Concessão de Reembolso de Mensalidade Escolar serão oriundos das seguintes fontes, que constam da dotação orçamentária, e compostos pelos percentuais abaixo definidos, considerado o exercício anterior:

• 50% (cinqüenta por cento) da comissão mensal da apólice de Seguro de Vida em Grupo da AFBDMG Corretora;
• 10% (dez por cento) do valor mensal correspondente ao rendimento financeiro da carteira de Empréstimo Pessoal.

§ 1º –      O fundo terá validade anual, sendo que os recursos previstos e não aplicados retornarão a AFBDMG, ao final de cada ano.
Art. 3º –        As únicas modalidades de ensino enquadradas no benefício do reembolso são:

• ensino fundamental, exceto alunos da 1ª série introdutória (antiga pré-escola)
• ensino médio
• pré-Vestibular
• ensino superior
• pós-graduação.

Art. 4º –        As inscrições serão feitas no início de cada semestre letivo.
§ 1º –      Como condição para aquisição do benefício para o dependente será necessário que se apresente prova desta relação por meio de certidão de nascimento (em caso de filhos), certidão de casamento para o cônjuge, averbação de união estável ou comprovação de filhos em comum (para o companheiro), certidão de guarda, tutela e curatela ou outro documento que comprove a condição de dependente
§ 2º –      Não serão aceitas inscrições em modalidade diferente daquelas estabelecidas no Artigo 3º desta Instrução.
§ 3º –      Cada associado, tipificado no artigo 1º, poderá se inscrever uma única vez, em seu nome ou de um dependente legal.
§ 4º –  Caso os cônjuges sejam associados e possuem apenas um dependente, ambos poderão requerer conjuntamente o auxílio educação para este dependente.
§ 5º – Para o caso de haver mais de um dependente, os cônjuges deverão indicar para qual deles será requerido o benefício.
§ 6º –      Para solicitar o Reembolso de Mensalidade Escolar o associado deverá preencher e assinar o TERMO DE COMPROMISSO, anexar cópia do comprovante de pagamento até 90 (noventa) dias após a data de vencimento e/ou data de pagamento da mensalidade, e encaminhar para a secretaria da AFBDMG, até a data estipulada conforme previsto no Artigo 5º desta Instrução. Não serão aceitos documentos rasurados, emendados, ilegíveis e em desIacordo com o disposto nesta Instrução.
§ 7º –      Fica estabelecida a carência de 90 (noventa) dias de associação efetiva a AFBDMG para o associado usufruir do direito de solicitar o Reembolso de Mensalidade Escolar.
Art. 5º –        A Diretoria Executiva da AFBDMG irá divulgar no início de cada semestre letivo o prazo das inscrições, entrega dos pedidos e data das liberações do Reembolso de Mensalidade Escolar.
Art. 6º –        O limite do valor mensal para a concessão do Reembolso de Mensalidade Escolar será determinado no início de cada ano letivo, em função do valor total do fundo e do número de inscritos, limitado a R$ 100,00 (cem reais) ou ao valor da mensalidade quando este for menor, e será concedido conforme discriminado abaixo:

• 50% (cinqüenta por cento) do limite do valor mensal, conforme estabelecido no caput deste artigo;
• acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do limite do valor mensal para o associado que tiver Seguro de Vida na AFBDMG Corretora;
• acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do limite do valor mensal para o associado que tiver outra modalidade de Seguro na AFBDMG Corretora.

Art. 7º –        O valor do reembolso será depositado na conta corrente bancária em que o associado recebe seus vencimentos.
Art. 8º –        Os casos omissos e especiais serão discutidos e definidos pela Diretoria Executiva da AFBDMG.
Art. 9º –        Esta Instrução revoga a Instrução 005-D de 15/02/2007 e entra em vigor a partir do dia 01 de março de 2008.