ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

E DA DIRETORIA EXECUTIVA

Os Presidentes do Conselho Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva da Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – AFBDMG – convocam os associados ativos e aposentados na forma estatutária, para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 28 de Setembro de 2023, destinada a eleger os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal e a sua Diretoria Executiva, cujos mandatos vão se iniciar em 02 de janeiro de 2024.

Serão obedecidas as seguintes normas:

1. A partir do dia 01 de Setembro de 2023 até as 16h00min do dia 15 de Setembro de 2023 estarão abertas as inscrições de candidaturas individuais para o Conselho Deliberativo e Fiscal e de chapas para a Diretoria Executiva, em observância e obediência ao Capitulo VI e artigos pertinentes do Estatuto da Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – AFBDMG;
2. Deverão ser apresentados à Mesa Diretiva:

2.1. Requerimento de registro de candidatura individual para o Conselho Deliberativo e Fiscal ou de registro de chapas para a Diretoria Executiva;

2.2. Certidão negativa de penalidades e débitos fornecida pela Secretaria da AFBDMG.

2.3. Certidão negativa de gestão aos postulantes para Membros da Diretoria Executiva em exercício subsequente.

2.4. O requerimento de registro de candidatura para as eleições do Conselho Deliberativo e Fiscal será protocolizado perante a Mesa Diretiva, devidamente assinado pelo candidato, acompanhado dos documentos exigidos por este edital.

2.5. O requerimento de registro de candidatura para as eleições da Diretoria Executiva será protocolizado perante a Mesa Diretiva, devidamente assinado por todos os seus membros, acompanhados dos documentos exigidos por este edital.

2.6. Em hipótese alguma a Mesa Diretiva receberá registros de candidatura individual para o Conselho Deliberativo e Fiscal e ou registro de chapas para a Diretoria Executiva com documentação incompleta ou não apresentando assinaturas.

2.7. O formulário de requerimento de registro juntamente com a ficha cadastral de candidatura individual para o Conselho Deliberativo e Fiscal ou de registro de chapas para a Diretoria Executiva deverá ser solicitado à Secretaria da Mesa Diretiva Srª Elizabete Gomes Pereira através do e-mail betepereira@afbdmg.com.br.

2.8. Do mesmo modo, fica a Srª Elizabete  Gomes Pereira responsável em receber e protocolar as inscrições de registro de candidatura para as eleições do Conselho Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva.

3. O Conselho Deliberativo e Fiscal será composto por 05 (cinco) Conselheiros Titulares e por 03 (três) Conselheiros Suplentes.

3.1 – Não poderão se candidatar ao Conselho Deliberativo e Fiscal associados que estejam no exercício de cargos executivos e ou estatutários, cumulativos ou não, no BDMG, no Instituto BDMG Cultural, na DESBAN e no INDEC, evitando assim, conflito de interesses.

3.2. – Os associados que vierem a ser eleitos para o Conselho Deliberativo e Fiscal ficam, desde já, cientes que não poderão exercer cumulativamente cargos executivos e ou estatutários no BDMG, no Instituto BDMG Cultural, na DESBAN e no INDEC, evitando assim, conflito de interesses.

4. Na composição da Diretoria Executiva deverão participar no mínimo 02 (dois) associados aposentados e, igualmente, no mínimo 02 (dois) associados ativos.

4.1 – Não poderão participar da Diretoria Executiva associados que exerçam cargos executivos e ou estatutários no BDMG, no Instituto BDMG Cultural, na DESBAN e no INDEC, evitando assim, conflito de interesses.

4.2 – Os associados que vierem a ser eleitos para a Diretoria Executiva ficam, desde já, cientes que não poderão exercer cumulativamente cargos executivos e ou estatutários no BDMG, no Instituto BDMG Cultural, na DESBAN e no INDEC, evitando assim, conflito de interesses.

5. A votação ocorrerá de forma eletrônica das 09h00m às 16h00m (horário de Brasília) do dia 28/09/2023, através de link para esta finalidade, a ser publicado no sitio http:// www.afbdmg.com.br em local especifico. Para tanto, o associado irá digitar o nº do seu CPF para ter acesso á votação dos seus candidatos.

5.1. Cada associado efetivo deverá computar seu voto somente uma única vez para as candidaturas individuais para o respectivo Conselho e uma única vez para a chapa da Diretoria Executiva.

5.2. A Mesa Diretiva disponibilizará na Sala de Reunião localizada no 5º andar da Sede da AFBDMG um computador para os associados que não tenha o equipamento disponível em casa e queiram exercer o seu direito de voto na Sede Administrativa da AFBDMG.

5.3. Os procedimentos para realização da votação eletrônica serão publicados nos meios de comunicação da AFBDMG.

6. As eleições serão dirigidas e processadas por uma Comissão Eleitoral designada em instrumento próprio constituída por 03 (treis) associados efetivos e/ou participantes, denominada Mesa Diretiva.

7. Não poderão participar da Mesa Diretiva membros do atual Conselho Deliberativo e Fiscal, membros da atual Diretoria Executiva e/ou candidatos registrados.

8. A Mesa Diretiva em sua primeira reunião elegerá dentre seus membros um Presidente e um Secretário.

9. Das reuniões e deliberações da Mesa Diretiva será lavrada ata em livro próprio, pelo secretário, que será assinada pelos membros presentes.

10. As deliberações da Mesa Diretiva serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.

11. Compete à Mesa Diretiva a tomada de todas as providências para o processamento das eleições.

12. Para realização das eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal será exigido o registro mínimo de 5 (cinco) candidaturas.

13. Serão impugnados os registros de candidaturas de associados que, a critério da Mesa Diretiva, não preencherem os requisitos previstos no Estatuto da AFBDMG e os dispostos nesse Edital.

14. O Presidente da Mesa Diretiva comunicará ao atual Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, imediatamente após o encerramento do prazo para requerimento de registro, os nomes dos candidatos e das chapas que requereram o registro de candidatura às eleições.

15. Encerrado o prazo para requerimento de registro, a Mesa Diretiva publicará, no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, a lista das candidaturas registradas.

16. Qualquer associado, desde que devidamente legalizado junto à AFBDMG, poderá requerer à Mesa Diretiva a impugnação de candidaturas, desde que devidamente fundamentada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a publicação dos registros.

17. A Mesa Diretiva deliberará, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o encerramento do prazo previsto no artigo anterior, sobre os pedidos de impugnação recebidos.

18. Decorridos os prazos para impugnação e recursos, a Mesa Diretiva procederá a homologação e publicação dos registros finais no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

19. O sufrágio será por meio de voto individual, unitário e secreto, em cédula virtual única, a um dos candidatos ao Conselho Deliberativo e Fiscal e a uma das chapas concorrentes à Diretoria Executiva, devendo processar-se em um único dia.

20. Será facultado aos candidatos fiscalizarem as eleições pessoalmente ou indicando fiscais de sua confiança.

21. Serão eleitos para o Conselho Deliberativo e Fiscal, em ordem decrescente, os candidatos individuais com maior número de votos válidos, sendo na qualidade de membros titulares, os 5 (cinco) candidatos mais votados e, na qualidade de membros suplentes, os 3 (três) candidatos seguintes na ordem de votação;

22. Será considerada eleita para a Diretoria Executiva a chapa regularmente inscrita que obtiver maior número de votos válidos dentre as chapas concorrentes.

23. Ocorrendo empate na apuração da eleição para o Conselho Deliberativo e Fiscal será considerado eleito o candidato que contar com maior tempo de filiação à AFBDMG.

24. Ocorrendo empate na apuração dos votos para a Diretoria Executiva será considerada eleita a chapa cujo candidato a Diretor Presidente tiver maior tempo de filiação para com a AFBDMG.
25. A apuração dos votos compete à Mesa Diretiva.
26. A apuração dos votos começará imediatamente após o encerramento da votação.

27. Concluída a apuração, o Presidente da Mesa Diretiva proclamará o resultado, publicando-o em seguida.

28. Os candidatos ou seus fiscais poderão requerer a recontagem dos votos, imediatamente após a apuração, em uma única vez.

29. O resultado final da apuração será homologado pelo atual Conselho Deliberativo e Fiscal e publicado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o encerramento do prazo para recurso.
30. Os candidatos eleitos para o Conselho Deliberativo e Fiscal e para a Diretoria Executiva tomarão posse em Assembleia Geral convocada para este fim, no 1º (primeiro) dia útil do mês de janeiro seguinte.

31. Serão cabíveis recursos nas diversas etapas do processo eleitoral nos termos das disposições do Estatuto Social da AFBDMG.

32. Fica designada a Srta Elizabete Gomes Pereira, componente da Mesa Diretiva para receber e protocolar os pedidos de registros, numerando-os pela ordem de recebimento, que prevalecerá na cédula única.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2023.

Sérgio Ribeiro Guimarães

Presidente

Conselho Deliberativo e Fiscal

Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – AFBDMG

Maria Isabel de Camargos

Presidente

Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – AFBDMG