A Diretoria Executiva da AFBDMG, no uso de suas atribuições e no intuito de normatizar os critérios de despesas com Ajuda de Custo em Participação de Eventos promovidos pela AFBDMG,

RESOLVE:

Art. 1º – Para fins desta instrução entende-se como Ajuda de Custo a Participação em Eventos à importância paga pela AFBDMG, ou coligada, a título de subsídio, destinados aqueles funcionários convocados para prestação de serviços nesta natureza, fora do seu horário normal de trabalho.

Art. 2º – Terá direito ao recebimento de valores, objeto desta Instrução quando a serviço da AFBDMG:

1. Funcionários da AFBDMG e coligadas.
2. Terceiros contratados

Art. 3º – A competência para autorizar a realização das atividades definidas nesta Instrução será da Diretoria Executiva da AFBDMG.

Art. 4º – Serão designados funcionários(as) da AFBDMG para o exercício das atividades de recepção, segurança e limpeza.

§ 1º – Compete a(o) Diretor(a) da área Assistencial e Social estabelecer o número e determinar quais funcionários, ou prestadores de serviços, necessários aos eventos promovidos pela AFBDMG.

Art. 5º- O valor da Ajuda de Custo para atuar nas atividades acima relacionadas durante os eventos promovidos pela AFBDMG será o estabelecido na tabela I:

ANEXO I

§ 1º –  Para fração de hora será considerado o valor proporcional ao  intervalo listado na tabela acima.

Art. 6º – Compete a Diretoria Executiva proceder a atualização e aprovação da tabela de valores e dirimir os casos omissos desta Instrução e promover, a seu tempo, as alterações necessárias.

Art. 7º – A presente Instrução foi aprovada pela Diretoria Executiva e entra em vigor na sua publicação.