A Diretoria Executiva, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no artigo 36- Item IX, do Estatuto Social da Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – AFBDMG,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir uma Comissão de Relações Trabalhistas, que terá as seguintes atribuições:
I. Receber e analisar todas as reivindicações trabalhistas dos associados ativos da AFBDMG;
II. Estudar e propor à Diretoria Executiva da AFBDMG melhorias e/ou adaptações no “Plano de Cargo e Salários” do BDMG.
III. Elaborar e propor ao Sindicato dos Bancários de BH e à Diretoria Executiva da AFBDMG pauta consolidada com as reivindicações, propostas e melhorias, solicitadas pelos associados.
Parágrafo Único: As atribuições aqui elencadas não são exaustivas, de modo que o regimento interno da Comissão possa alterar estas atribuições ou conferir outras não mencionadas no Caput.
Art. 2º. Aprovar que sejam convocadas eleições para membros da Comissão Trabalhista em questão.
Art. 3º. Estabelecer que a organização e forma de funcionamento da Comissão, bem como outras medidas, sejam determinadas em um regimento interno a ser elaborado pelos membros eleitos.
Art. 4º. A presente Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2008.
Diretoria Executiva da AFBDMG