DISPÕE SOBRE: PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO

 O política de Administração de Carreira  e Remuneração
 
 
Art. 1º – A Política de Administração de Carreira e Remuneração será :
 

• Em relação à carreira : – cada carreira terá sua remuneração estabelecida conforme as responsabilidades e qualificações necessárias para o desempenho da função.

• Em relação à remuneração : – Os salários serão administrados dentro das faixas salariais de cada Classe de cargos. A política salarial levará em conta a relação de competência, de atribuições e de requisitos necessários para o desenvolvimento das atividades da  AFBDMG –  Associação dos Funcionários do BDMG.

• A Política de  Plano de Carreira e Remuneração tem por objetivo reconhecer a capacitação profissional e o desempenho dos  funcionários. O desenvolvimento técnico profissional do funcionário e sua contribuição efetiva para os resultados  da AFBDMG  – Associação dos Funcionários do BDMG serão os indicadores utilizados para esse reconhecimento.

Art. 2º – O Plano de Carreira e Remuneração  da AFBDMG estabelecido nesta Resolução tem os seguintes objetivos:
 
I – Hierarquizar os cargos e funções de acordo com os níveis de complexidade e responsabilidade das tarefas e com os requisitos de escolaridade, experiência e treinamento exigidos de seus ocupantes;
 
II – Estabelecer estruturas salariais capazes de atrair, fixar e desenvolver os recursos humanos com a qualificação que a AFBDMG necessita;
 
III – Criar condições para o crescimento funcional e profissional dos empregados, tanto horizontal quanto vertical;
 
IV – Auxiliar no aumento da motivação e produtividade;
 
V – Compatibilizar os interesses econômico-financeiros da AFBDMG com suas obrigações econômico-sociais e sua política de relação funcional com os empregados.
 
 

CAPÍTULO II

DA CLASSIFICAÇÃO E ESTRUTURA  DOS CARGOS E SALÁRIOS

 
Art. 2º – Para efeito da Classificação e Estrutura dos Cargos e Salários são estabelecidos os seguintes conceitos    básicos:
 
 
 
I  –   CLASSE é o conjunto de cargos e funções de complexidade equivalente.
 
II –  CARGO é o conjunto de funções semelhantes em complexidade, responsabilidade e requisitos de escolaridade e treinamentos adquiridos . Envolve atividades com aplicação de conhecimentos técnicos.
 
III-  FUNÇÃO  – conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades relacionadas a um empregado.
 
IV– NÍVEL  é cada um dos estágios de um mesmo cargo, onde a complexidade e a responsabilidade das tarefas e atribuições estão diretamente ligadas às habilidades, competências e maturidade profissionais do ocupante do cargo e que são remuneradas pelas mesmas faixa salarial.

IV- FAIXA SALARIAL é a amplitude salarial de cada grupo de cargos ou funções, estabelecida através de pesquisa de mercado e subdividida em vários níveis.
 
 
Art. 3º – Os cargos da AFBDMG estão dispostos em dois grupos assim definidos:
                        

I – GRUPO DOS CARGOS DE CARREIRA

 
Cargos que englobam funções de serviços auxiliares , de apoio administrativo e funções técnicas de nível médio e superior.
 

II – GRUPO DOS CARGOS DE GERÊNCIA E SUPERVISÃO

 
Cargos que exigem de seus ocupantes a supervisão e gerenciamento das unidades ou setores organizacionais e acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos e das pessoas.
 
Art. 4º – As classes do grupo de cargos de carreira, das respectivas funções e faixas salariais são as constantes dos Anexos II.  
 
Parágrafo 1º – Os cargos de gerência e supervisão são os constantes da Estrutura de Cargos e Faixa de Remuneração da  AFBDMG e estão listados no Anexo I e II
 
Parágrafo 2º – As Tabelas de Remuneração da AFBDMG são as constante do Anexo III.
 
 

CAPÍTULO III

DOS CARGOS DE GERÊNCIA E SUPERVISÃO

 
Art. 5º – Compete ao Diretor Presidente designar e/ou dispensar o empregado através de Portaria, para o exercício do cargo de gerência e ou supervisão.
 
Parágrafo único – o empregado dispensado do exercício de cargo de gerência e ou supervisão , reassumirá as funções estabelecidas em seu cargo de carreira .
 
Art. 6º – Ao empregado designado para ocupar Cargo de Gerência Executiva será atribuída sobre o seu salário-base de carreira Gratificação de Função de 40% (quarenta por cento) e de  15% (quinze  por cento) para o cargo de  Supervisão.
 
Art. 7º – Na substituição temporária de ocupante de Cargo de Gerência e ou Cargo de Supervisão  por prazo igual ou superior a 10 (dez) dias úteis ou a 15 (quinze) dias corridos, o substituto receberá a diferença salarial correspondente ao somatório do salário base de carreira e da Gratificação de Função atribuído ao titular,  proporcionalmente ao período da substituição.
 
Art. 8º – Os ocupantes do cargo de Gerência  é subordinado diretamente ao Diretor Presidente, e os  cargos de Supervisão são subordinados diretamente ao Diretor da sua respectiva área e, indiretamente, ao Presidente da AFBDMG.
 
 

CAPÍTULO IV

DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

 
Art. 9º- Promoção por merecimento é a passagem do empregado de um nível salarial para outro, dentro da mesma faixa salarial.
 
Art.10º- As promoções por merecimento visam  premiar a produtividade, a qualidade do serviço e a dedicação ao trabalho.
 
 
Art.11º-Todo empregado da Associação será avaliado pelos processos de avaliação de desempenho  e avaliação comportamental..
 
Art.12º- As avaliações de desempenho e comportamental serão realizadas anualmente durante o mês de Setembro de cada exercício, e serão os instrumentos utilizados para balizarem os processos de promoção por merecimento.
 
 
Art.13º- As avaliações de desempenho e comportamental serão realizadas pelos Diretores de cada àrea e serão submetidas à Diretoria Executiva para análise e aprovação
 
Art.14º- As promoções por merecimento serão examinadas e aprovadas pela Diretoria Executiva, por proposta do Diretor Supervisor da área  onde o funcionário estiver lotado.
 
Parágrafo 1º – Compete à Diretoria Executiva fixar dotação orçamentária própria destinada a cobrir os custos das promoções por merecimento, que não poderá ultrapassar a 20% ( vinte por cento ) da rubrica vencimentos da folha de pagamentos.
 
Parágrafo 2º – Compete à Diretoria Executiva fixar metas de desempenho visando obter resultados que proporcionem a implantação das promoções por merecimento.
 
Art.15º-  A promoção por merecimento dos ocupantes de Cargo de Gerência e ou Supervisão     dar-se-á      exclusivamente em seu  Cargo de Carreira.
 
Art.16º-  Haverá um interstício de, no mínimo, 6 (seis) meses entre a ocorrência de uma das seguintes alterações funcionais e a                                   data de promoção por merecimento do empregado:
 
I – Reenquadramento a qualquer título com alteração salarial, inclusive o decorrente de promoção vertical;
 
II – Designação para Cargo de Gerência ou de Supervisão;
 
  III– Início de vigência de Contrato de Trabalho.
 
Art.17º-  Não fará jus a promoções :
 
I – O empregado que, nos 12 ( doze ) meses imediatamente anteriores à data do pedido de promoção, tenha tido mais de 5 ( cinco ) faltas alternadas ao serviço, ou 2( duas ) consecutivas  sem as devidas justificativas;
 
II– O empregado que, nos 12 ( doze ) meses imediatamente anteriores à data do pedido de promoção, tiver sido punido com pena de suspensão ou advertência. 
 
Art.18º-  Compete o Diretor Financeiro em conjunto com a Gerência Executiva, elaborar através de normativos os critérios e condições gerais que regulamentará os critérios de avaliação .
 
Art.19º-  O funcionário designado para o Cargo Gerencial e ou de Supervisão , fará jus a progressão salarial de um nível em                  seu Cargo de Carreira, após 90 ( noventa ) dias de comprovada eficácia na função, conforme avaliação da Diretoria                     Executiva da AFBDMG.
 
 

CAPÍTULO V

DA PROMOÇÃO VERTICAL

 
Art.20º-   Promoção Vertical é a passagem do empregado de um cargo para outro de classe superior.
 
Art.21º-  A indicação para promoção vertical será feita pelo Diretor da Área Específica em conjunto com o Diretor Financeiro e será analisada e aprovada pela Diretoria Executiva, observada a existência de vaga no quadro de pessoal.
 
Parágrafo 1º – O empregado indicado deverá preencher as exigências mínimas do cargo a ser provido.
 
 Parágrafo 2º – O reenquadramento do empregado indicado para promoção vertical, dar-se-á após 90 (noventa) dias da indicação, necessários para aferição do desempenho e adaptação à nova função, no nível inicial da nova classe ou naquele que assegurar um aumento mínimo de um nível salarial.
 
 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 
Art.22º-  Todo provimento de cargo, via seleção externa, dar-se-á no nível inicial da classe prevista para seu cargo.
 
Parágrafo único – Excepcionalmente, a admissão para a prestação de serviços técnicos especializados poderá ocorrer     em nível superior ao inicial mediante análise das necessidades e aprovação da Diretoria Executiva.
 
Art.23º-  Nenhum empregado poderá receber salário que não seja correspondente a um dos níveis da faixa salarial a que  seu cargo pertence.
 
 
Art.24º- O enquadramento dos empregados neste Plano dar-se-á obedecidos os critérios a serem definidos pela Diretoria Executiva.
 
Parágrafo único – O custo de implantação deste Plano não poderá ser superior a 15% (quinze por cento) da folha de                 pagamentos da AFBDMG, na data de sua implantação.
 
Art. 25º-  A AFBDMG se reserva o direito de, por exigência dos serviços, remanejar temporária ou definitivamente, qualquer      empregado para outras funções compatíveis com sua classificação e habilitação profissional.
 
Art.26º-  Compete à Diretoria Executiva estabelecer as demais políticas necessárias à implantação e administração deste Plano.
 
Art.27º- O quadro de pessoal da AFBDMG será formado por funcionários com qualificação técnica compatível com  às atividades da Associação. 
 
 
Art.28º- A Diretoria Executiva da AFBDMG promoverá uma nova reclassificação dos empregados para atender às       especificações definidas neste Plano de Carreira e Remuneração.
 
 
Art.29º-  Compete à Diretoria Executiva cumprir e fazer cumprir as disposições desta Resolução, submetendo ao Conselho Deliberativo e Fiscal a aprovação dos casos omissos e das alterações que se façam necessárias.
 
Parágrafo único – O  descumprimento das  disposições  desta    Resolução  implica   a aplicação pelo Conselho                     Deliberativo e Fiscal das penalidades previstas no Estatuto da AFBDMG.
]
 
Art.30º-  Este Plano de Carreira e Remuneração  possui os seguintes anexos:
 
I   – Descrições sucintas do cargos de Gerência e de Supervisão;
II  – Estrutura de Cargos e Faixa de Remuneração
III – Tabela de Remuneração por Nível e Classe
IV –  Proposta de Enquadramento
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art.31º-  Este Plano de Carreira e Remuneração  foi aprovado pela Diretoria Executiva em reunião realizada em 22/10/2008, nos termos do art. 36 inciso V do Estatuto Social e será submetido para aprovação do Conselho Deliberativo e Fiscal da AFBDMG.
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 1

DESCRIÇÕES SUCINTAS DOS CARGOS DE GERÊNCIA E SUPERVISÃO:
 
A –  GERÊNCIA
 

1. 1.       Gerente Executivo

 
ü  Áreas sobre sua responsabilidades:
ü  Financeira
ü  Contabilidade
ü  Administrativa
ü  Informática
ü  Video Clube  e Biblioteca
 

• Atuar em sintonia com as políticas e objetivos da AFBDMG ;
• Atuar como preposto  nas unidades operacionais da AFBDMG ;
• Elaborar metas e programas de trabalho em consonância com os objetivos da AFBDMG ;
• Delegar, orientar e acompanhar sua equipe de trabalho, identificando problemas e propondo soluções;
• Envolver as unidades operacionais da AFBDMG na obtenção de resultados e metas estabelecidas;
• Buscar interação com outras entidades empresariais e instituições financeiras , a fim de obter informações e resultados de interesse da AFBDMG ;
• Assessorar a Diretoria Executiva, mantendo-os informado sobre as atividades da AFBDMG;
• Acompanhar  e supervisionar as rotinas operacionais das Áreas Operacionais da  AFBDMG;
• Elaborar estudos e pesquisa para fins de implantação de rotinas, normas, métodos, processos administrativos e financeiros racionais para a AFBDMG ;
• Verificar e solucionar os problemas diários, técnicos, administrativos e financeiros da AFBDMG ;
• Elaborar em conjunto com a Diretoria Executiva programas de análise, descrição e classificação de cargos, pesquisas salariais, análise e avaliação de desempenho para efeito de promoção, efetivação e dispensa de funcionários;
• Fazer uso dos métodos e/ou diretrizes estabelecidas pela Diretoria Executiva, visando atender as necessidades e bem estar dos funcionários da AFBDMG ;
• Responsabilizar-se pela disciplina e motivação do pessoal da AFBDMG , sugerindo admissão, transferência e dispensa de pessoal à Diretoria Executiva;
• Visar toda movimentação financeira, administrativa e de pessoal da AFBDMG ;
• Coordenar todo o fluxo operacional, financeiro, administrativo e de pessoal, definindo atribuições e estabelecendo prioridades da AFBDMG ;
• Atuar predominantemente com a liderança, apoio, estilo participativo e democrático, nas ações políticas e objetivos traçados pela Diretoria Executiva;
• Elaborar o planejamento do orçamento anual da AF/Administração e AF/Corretora em conjunto com o Diretor Financeiro, submetendo-o a aprovação da Diretoria Executiva da AFBDMG, acompanhando seu andamento durante o exercício;
• Supervisionar, em conjunto com o Diretor da Área, as atividades de pessoal, contabilidade, compras, segurança, informática e orçamento mantendo atualizados os registros e controles necessários.
• Supervisionar os trabalhos de pagamentos e recebimentos dos compromissos financeiros da AFBDMG  e coligadas  elaborando o fluxo de caixa necessário.

 
 
B –  SUPERVISÃO – AFBDMG
 

1. Supervisor  Administrativo e Contábil – Contador Jr.

 
ü  Áreas sobre sua responsabilidade:
ü  Contabilidade
ü  Administrativa
 

• Atuar em sintonia com as políticas e objetivos da AFBDMG ;  
• Manter atualizados todos os documentos, livros e registros legais relacionados à contabilidade e ao pessoal.
• Elaborar relatórios e balancetes mensais mantendo-os atualizados e corretos para informar à Diretor sobre o desempenho e resultados econômico – financeiros da AFBDMG.
• Cuidar da manutenção de móveis e máquinas e equipamentos d AFBDMG para que estejam sempre em boas condições de uso.
• Supervisionar as atividades e o desempenho do pessoal de sua área de atuação promovendo o espírito de equipe e o atingimento das metas e resultados a serem alcançados.
• Elaborar o planejamento do orçamento anual da AF/Administração  e AF/Corretora em conjunto com a Gerência Executiva, submetendo-o a aprovação da Diretoria Executiva da AFBDMG, acompanhando seu andamento durante o exercício;
• Supervisionar e elaborar a folha de pagamento dos funcionários da AF/Administração e AF/Corretora;
• Supervisionar e elaborar os recolhimentos de encargos sociais e planejamentos dos benefícios sociais dos funcionários da AF/Administração e AF/Corretora;
• Responsabilizar-se pela veracidade dos dados da área contábil, enviados à Gerência Executiva e a Diretoria Executiva, bem como, pelos respectivos prazos de entrega, visando seus relatórios;
• Cuidar da manutenção dos serviços de segurança na AF/Administração,
• Efetuar levantamento de necessidades de treinamento do pessoal subordinado, enviando à Gerência Executiva.

 
1.     Supervisor Financeiro – Assistente Financeiro
 
ü  Áreas sobre sua responsabilidade:
ü  Financeira – Tesouraria
 

• Receber e dar quitação em documentos e comprovantes de pagamentos e recebimentos.
• Controlar a carteira de empréstimos aos associados calculando valores, taxas e prestações de acordo com a política aprovada pela Diretoria Executiva.
• Elaborar relatórios periódicos para subsidiar as decisões da Diretoria Executiva.
• Encaminhar à contabilidade os documentos relativos aos pagamentos e recebimentos processados.
• Informar diariamente a Gerência Executiva e ou a Diretoria Financeira sobre as disponibilidades imediatas da AFBDMG, mantendo uma supervisão nos fundos fixos de caixa;
• Atuar em sintonia com as políticas e objetivos da AFBDMG .
• Acompanhar as diretrizes para o controle do setor de crédito e cobrança da AFBDMG, mantendo informado à Gerência Executiva e o Diretor Financeiro sobre o comportamento dos associados, em relação ao atraso no pagamento,  ao valor do risco e a outros dados julgados, que julgar importantes;
• Acompanhar as diretrizes do setor de contas a pagar da AFBDMG, atualizando os empréstimos internos, externos e os compromissos com fornecedores, de forma que facilite a execução do fluxo de caixa;
• Responsabilizar-se pela veracidade dos dados da área financeira enviados à Gerência Executiva e a Diretoria Executiva bem como, pelos seus respectivos prazos de entrega, visando seus relatórios;
• Responsabilizar-se pela guarda dos documentos e numerários em seu poder da administração de caixa,. Visando todo o movimento financeiro.

ANEXO II –

 
 
ESTRUTURA DE CARGOS E FAIXA DE REMUNERAÇÃO
 
ü  Cargos Administrativos
 

 
ü  Supervisor  Financeiro
 

 
ü  Supervisor Administrativo e Contábil
 

 
ü  Gerente Executivo
 

 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO III
 
TABELA DE REMUNERAÇÃO
 
MÊS: Vigência  Janeiro/2009 – c/ intercesão de 4,50%
 

 
CARGOS GERENCIAIS e SUPERVISÃO
 

ANEXO IV – PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO

AFBDMG – Associação dos Funcionários do BDMG

 
 
A)      – Distorções Salariais 
 

 
B) – Ajuste Tabela Salarial 
 

 
A)       A remuneração atual da funcionária Elizabeth Correa Gomes  ( R$ 1.124,41 ) refere-se ao salário base de R$ 977,75 + Gratificação de Função de R$ 146,66. A funcionária foi transferida da SC e encontra-se fora  de faixa salarial. Na proposta foi incorporado a Gratificação de Função ao salário base.
 B)      A tabela de remuneração  contempla interseção de 4,5% por cento para cada nível de faixa salarial.
 Art.32º-  Os anexos de I a IV  parte integrante do Plano de Carreira e Remuneração  foram aprovados pela Diretoria Executiva em                reunião realizada em 22/10/2008.